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Projeto:

PLO 2 04/04/2000 (ver documento)

Processo:

04-2/2000

Justificativa:

ver documento Jplo0002-2000

Promovente:

Aldaiza Sposati

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.(NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE PROJETO DE LEI A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA P/ SO CIEDADE CIVIL E OUTROS)

Assunto:

ALTERACAO / ASSOCIACOES / DECLARACAO / FUNDACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PROJETO DE LEI / SOCIEDADE CIVIL / UTILIDADE PUBLICA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Pareceres:

ver documento Justs0778-2000

Tramitação:

ATM	Recebido em 04/04/2000	Encaminhado em 06/04/2000
CCJ	Recebido em 06/04/2000	Encaminhado em 29/06/2000
ATM	Recebido em 29/06/2000	Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 17/01/2005

Encerramento:

13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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